Nos dias 17 e 18 de março de 2025, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), e Coordenador do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/TO) Allan Martins Ferreira, esteve presente no I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Roraima, realizado no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista.

O evento reuniu autoridades do Judiciário, especialistas da área da saúde mental e representantes de diversas instituições para debater a implementação da Resolução CNJ 487/2023, que estabelece diretrizes para substituir o modelo asilar por uma rede de atendimento humanizada e integrada.

Allan Martins Ferreira foi um dos palestrantes do painel "Quais são os desafios da intersetorialidade da política pública de saúde mental e a garantia de direitos das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal?", onde abordou a necessidade de fortalecer a cooperação entre o Judiciário, a saúde e a assistência social para garantir um tratamento adequado e digno às pessoas com transtornos psicossociais. O painel contou com os mediadores: Desembargador Almiro Padilha e Melina Miranda.

O evento também contou com a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), consolidando o compromisso do Poder Judiciário com a defesa dos direitos humanos e a inclusão social.

A presença do presidente da Asmeto reforçou o engajamento da magistratura tocantinense na construção de políticas públicas mais justas e eficazes para a população em situação de vulnerabilidade psicossocial.