A presidente da Asmeto, Odete Almeida participou presencialmente da 8ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, realizada no dia 30 de novembro de forma híbrida. A reunião foi marcada por debates e análises de pautas legislativas no decorrer de 2021. Reforma Administrativa, Projeto de Lei do Teto Remuneratório, Novo CPP, Permuta entre Magistrados Estaduais e Precatórios estão entre os temas tratados durante o encontro. A reunião foi conduzida pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior.
No início da reunião, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, esclareceu dúvidas dos magistrados em relação às pautas orçamentárias que tramitam na Câmara dos Deputados.
“É um desafio enorme ser o relator-geral do Orçamento do ano que vem, mas estou com expectativas positivas porque estamos corrigindo erros e ajustando questões importantes no orçamento. Continuo à disposição para o debate do aprimoramento e adequação da legislação, sempre em sintonia com o que tem decidido o Judiciário brasileiro. A Câmara dos Deputados como um todo está de portas abertas para ouvir os magistrados e fomentar debates, como ocorreu recentemente em temas como o Código de Processo Penal, a recuperação judicial de empresas e provas digitais, por exemplo”, afirmou.
A coordenadoria apresentou um balanço sobre a tramitação no Congresso Nacional das principais propostas de interesse da magistratura estadual em 2021, como a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa); o PL 1473/2021 (Audiência de Custódia por Videoconferência); o PL 6726/2016 (Teto Remuneratório); a PEC 162/2019 (Permuta entre juízes de direito); PEC 23/2021 (Precatórios) e o PL 8045/2010 (Reforma do CPP).
O diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim, destacou a atuação da entidade junto ao legislativo. “Para tratar de todos esses projetos, a AMB realizou mais de 100 reuniões virtuais ou presenciais com líderes partidários, relatores e autores das propostas e membros das comissões onde as matérias tramitam. Notamos que a Associação tem sido ouvida e consultada em audiências e reuniões. Nós somos procurados para apresentar notas técnicas, por meio de sustentações orais nas audiências, sobre todas essas questões”, ressaltou.
Sobre a PEC 187, que trata das Eleições Diretas nos Tribunais, foi ressaltado que desde quando a proposta foi pautada na Câmara, em agosto de 2021, a AMB já se reuniu com mais de 40 parlamentares estratégicos, dentre eles, os principais líderes partidários. O coordenador da Justiça Estadual explicou os avanços na pauta neste ano.
“Em 2020, a proposta passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados e conseguimos deixar a PEC pronta para o plenário até um momento oportuno para votação e aprovação. Em 2021, fizemos um movimento muito forte e o texto chegou a ser incluído na pauta para votação. Em duas semanas, estivemos em todas as lideranças, conseguimos apoio de líderes de todas as ideologias e vários se dispuseram a levar texto para o presidente da Casa. Nesses cincos anos em que a PEC está pronta para a votação, em 2021 foi o momento em que estivemos mais perto”, explicou o juiz Frederico Mendes Júnior ao acrescentar que interferências externas impediram que o texto fosse pautado.
Reforma Administrativa
Atualmente, a PEC 32/2020, que retira direitos do servidor público, está tramitando na Câmara dos Deputados. Em setembro, após intensa articulação da AMB, a magistratura e os membros do Ministério Público foram excluídos do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020). O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) afirmou na ocasião que a retirada das duas carreiras se deu por inconstitucionalidade da emenda proposta com esse objetivo.
A atuação da AMB na pauta foi destacada pelo diretor de Assuntos Legislativos. “Por meio da atuação da nossa presidente, Renata Gil, e dos líderes partidários que nós conversamos, conseguimos tirar a magistratura do texto, mas temos que continuar com as articulações, já que alterações podem ocorrer no decorrer de 2022”, explicou.
Pauta Remuneratória
Na reunião da coordenadoria da justiça estadual, os participantes aprovaram a continuidade do foco na pauta remuneratória em 2022, por meio de reuniões mensais, e reunião com presidente do STF no início do ano.
A pauta remuneratória continuará sendo prioridade da AMB no próximo ano. Segundo o coordenador da Justiça Estadual, a AMB tem intensificado as articulações em torno da aprovação da PEC 63/2013, que institui a indenização chamada de Valorização por Tempo na Magistratura. Já em relação ao PL 6726/2016, a magistratura tem reforçado junto aos parlamentares os retrocessos e as ameaças às prerrogativas da carreira, que ferem a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura.
“A nossa expectativa é que no primeiro semestre de 2022 consigamos que as pautas remuneratórias (VTM e Teto Remuneratório) sejam votadas”, ressaltou.
Sistema da Justiça Estadual
No encontro, a vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Vera Lúcia Deboni, falou sobre a importância do Sistema da Justiça Estadual. “Precisamos desse banco de dados efetivamente alimentado; muitas vezes é difícil conseguir as informações. É importante para termos quadro comparativo, mas também para termos magistrados com remuneração mais próxima em todas as unidades da federação”, destacou.
A necessária participação das associações estaduais na alimentação do Sistema também foi enfatizada pela vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária. “Para sabermos as desconformidades da política remuneratória, precisamos que as associações alimentem esse banco de dados”, ressaltou.
Carlos Ribeiro (Ascom AMB)