Na segunda-feira (24/5), representantes de instituições integrantes do Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CPVID) estiveram reunidas, por meio do canal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no Youtube, para discutir o Plano de Atuação de 2021. Na pauta, foram apresentadas medidas para conter o avanço da violência contra a mulher no estado, além de estratégias para cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza Cirlene de Assis, gestora da Meta 8 do CNJ e coordenadora estadual do Combate à Violência Doméstica e Familiar e membro do Comitê de Prevenção à Violência Doméstica (CPVID), fez a abertura da reunião e apresentou as competências do CPVID e o Plano de Atuação de 2021.

Dentro do Plano de Atuação para este ano, está a execução de um projeto do TJTO que permitirá que a mulher vítima de violência doméstica possa protocolar a solicitação de Medida Protetiva de Urgência (MPU) diretamente pelo sistema eletrônico Eproc.

Pedido de MPU via Eproc

“Em razão da pandemia, muitas mulheres ficam enclausuradas em casa e, mesmo que ela não disponha de um telefone ou que o seu agressor tenha destruído ou tomado o seu aparelho celular, ela pode ter um computador, sair para a casa de algum parente ou conhecido e fazer o pedido diretamente no sistema Eproc. Nós vamos viabilizar para que esse pedido seja feito de maneira bem simples", garantiu a a juíza Cirlene. "A vítima precisará apenas acessar o link e narrar o que está acontecendo, o seu endereço e o do agressor e a cópia de um documento pessoal. Só isso que vamos exigir da vítima. Depois de protocolado, esse requerimento vai ser distribuído direto para a Vara Especializada em Palmas, Araguaína ou Gurupi, e nas demais comarcas serão distribuídas para os juízos com competência criminal”, explicou a juíza Cirlene.

Além dessa proposta, o Plano de Ação deste ano também propõe a disponibilização de equipes multidisciplinares em cada vara especializada, auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) para as varas para cumprimento da Meta 8 do CNJ, realização das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, trabalho constante com todos os magistrados para cumprimento da Meta 8 do CNJ e reuniões com a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica.

Violência doméstica no Tocantins

Durante a reunião, a juíza Cirlene de Assis apresentou dados da esfera nacional e local sobre a violência contra a mulher. No âmbito nacional, a juíza destacou que, em 2020, os tribunais de Justiça dos Estados receberam ao todo 515.415 processos referentes à violência doméstica contra as mulheres (ameaça, injúria, calúnia, difamação, lesão corporal e outros processos de natureza criminal), sendo que destes, 162.696 foram julgados. Já os processos que envolvem o crime de Feminicídio foram 20.961, sendo que 19.150 foram a julgamento.

Já na esfera local, a juíza citou dados levantados pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) do TJTO, que mostraram a quantidade de processos distribuídos entre os anos 2019 a 2021, sendo que os dados deste ano foram computados até o dia 20 de maio. Em 2019, houve 4.617 processos de medidas protetivas, em 2020, 4.079, e em 2021, 1.434. Em relação à violência doméstica foram 10.560 processos em 2019, 10.642 em 2020 e 3.628 em 2021. Os processos que envolvem o crime de feminicídio eram 33 em 2019, 32 em 2020 e 20 em 2021.

Meta 8 do CNJ

A adoção do sistema de Metas do Poder Judiciário tem contribuído para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros. Neste ano, os tribunais trabalham com oito Metas Nacionais do Poder Judiciário. A Meta 8 de 2021 para a Justiça Estadual prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A Meta 8 visa identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2019.

Sobre o CPVID

O Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CPVID) foi instituído no em 2015 e é composto, além do Poder Judiciário, por representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), Cidadania e Justiça (Seciju) e da Saúde (SES).

Por meio destes mecanismos, o Poder Judiciário tem promovido diversas ações e conseguido resultados expressivos no enfrentamento à violência doméstica conta a mulher.

Presenças

Além da juíza Cirlene de Assis, também participaram da reunião a assistente social representando equipes multidisciplinares das varas especializadas de combate à violência domestica e familiar, Mirtes Moura; a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso e coordenadora do Centro de Apoio das áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) / Núcleo Maria da Penha, promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo; a delegada adjunta da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (1ª Deam), Suzana Fleury Orsine; a representante do Núcleo Especializado na Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Franciélis Ferreira Vargas; a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Flávia Laís Munhoz Martins; a servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Jennifer Santos e Silva; a professora do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Graziela Tavares de Souza Reis; a advogada Fernanda Hallum, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO); e a comandante da Patrulha Maria da Penha, capitã PM Flávia Roberta Pereira de Oliveira, representando a Polícia Militar.

Texto: Jesuino Santana Jr.
Comunicação TJTO