Buscando novas soluções para enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, o juiz Rafael Gonçalves de Paula, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, tem utilizado a tecnologia para o envio de notificação de testemunhas, acusados e vítimas para audiências criminais. As intimações são feitas pelo WhatsApp, através de um documento digital, e os caminhos a serem percorridos pela pessoa notificada são explicados, de forma didática, por meio de vídeo.

O magistrado explica que esse processo substitui, em alguns casos, a notificação que seria feita pelo oficial de Justiça. “Hoje, estamos fazendo algumas notificações de audiência por WhatsApp. Nesses casos, quando a pessoa tem telefone, a gente encaminha a notificação, tipo um mandado, só que mais sucinto, e, junto com esse arquivo, começamos a encaminhar também um vídeo que traz mais informações para essa pessoa notificada”, explica.

Vídeo com informações básicas de forma amigável

O juiz Rafael Gonçalves de Paula destaca que a intenção dos vídeos é orientar melhor a pessoa notificada para que ela seja capaz de captar com mais facilidade os objetivos da intimação. “Acredito que seja uma forma mais amigável da pessoa receber a notificação. Ali, ela vai encontrar as informações básicas. No entanto, pode ser que essa pessoa se assuste ao receber aquela informação por WhatsApp, então a gente criou esse vídeo como uma forma de diminuir o impacto e tornar esse processo mais harmonioso para a pessoa que vai participar da audiência”, assegura.

Ao todo, foram produzidos cinco vídeos (audiência de instrução (testemunha, acusado e vítima) e audiência de apresentação de proposta de suspensão do processo (acusado e vítima)) pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Os arquivos informam o motivo da notificação, orienta como a pessoa deve proceder na audiência que será realizada em modo telepresencial, além de avisar que os dados sobre dia e horário, junto com o link que será usado para acessar o sistema das audiências do Poder Judiciário, estão inclusos no documento digital enviado junto ao vídeo.

Dicas para não cair em golpe

Com objetivo de evitar que as pessoas possam cair em possíveis golpes, o magistrado deu dicas para confirmar as informações repassadas. Ele destacou que os vídeos vêm com a logo do Poder Judiciário e que na própria notificação consta o telefone do cartório e os dados do processo para que a pessoa possa confirmar via sistema.
“Geralmente, as próprias pessoas fazem contato com o cartório ou pelo próprio WhatsApp para confirmar aquela informação. E as vezes, a pessoa sabe que já foi testemunha de um fato, ela lembra mais o menos o caso e não questiona muito. Até hoje, não tivemos nenhum problema de pessoas duvidando da veracidade da notificação”, garante.

Doente enfermo motivou iniciativa

Em 2008, buscando dar agilidade ao processo e comodidade a um depoente enfermo, o juiz Rafael Gonçalves de Paula uma audiência por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. A iniciativa pioneira no Judiciário do Tocantins utilizou a ferramenta para colher o depoimento da testemunha.

Repercussão

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, avaliou a ideia como positiva e encaminhou o projeto para apreciação da Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas. “De início, parabenizo a iniciativa apresentada pelo magistrado Rafael Gonçalves de Paula, vez que as orientações audiovisuais facilitam o acesso do jurisdicionado nas audiências telepresenciais, que antes eram experimentais, mas que hoje tornaram-se a solução segura diante da pandemia pelo novo coronavírus”.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, também parabenizou o magistrado pela ação e determinou sua replicação para a magistratura tocantinense. “Considero a louvável a medida tomada pelo magistrado Rafael Gonçalves de Paula em relação a preocupante situação comum, principalmente, durante a pandemia. Ela traz uma comunicação efetiva com a transformação/adaptação tecnológica do Poder Judiciário”.

Texto: Jesuino Santana Jr. / Foto: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO