A Asmeto conversou com o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia sobre o projeto que é um acordo entre Judiciário tocantinense, através da Comarca de Cristalândia e o Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso. Desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o sistema é a primeira plataforma do país com monitoramento unificado da disponibilidade hídrica e da demanda. Enquanto as informações de precipitação, nível e vazão são carregadas do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, as leituras de vazão e volume das captações nos cursos d’água são transmitidas de estações de monitoramento remoto, desenvolvidas e implantadas pelo Instituto de Atenção às Cidades, da UFT.
O Senhor, por meio do Judiciário, mediou o importante Projeto Gestão De Alto Nível Dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso, conta como é fazer parte de um trabalho tão importante?
Primeiramente é preciso esclarecer que esse projeto é fruto de um esforço concentrado de diversos atores, não apenas do Judiciário. Há muito tempo que a questão ambiental tem ocupado a pauta do noticiário nacional e internacional. O aquecimento global, as crises hídricas, as queimadas na Amazônia, o avanço das áreas desmatadas, etc., tudo isso tem despertado um novo olhar da humanidade sobre onde erramos e qual a correção de curso precisamos empreender. É nesse contexto que muitas vezes o Judiciário é chamado a dirimir conflitos ambientais. No caso específico da bacia do Rio Formoso a conciliação dos interesses envolvidos tem sido o grande diferencial em busca de uma solução sustentável. Desde o início optamos pelos métodos alternativos de solução de conflitos; pelo amplo e irrestrito debate público através das audiências públicas; e sempre orientados pelo conhecimento científico especializado sobre a matéria. Enfim, fazer parte desse trabalho tem sido uma grande experiência cheia de idas e vindas, de altos e baixos, mas especialmente de realizações, pois através do ofício judicante estamos construindo, coletivamente, um futuro mais amigo da Natureza, imprescindível a qualquer espécie de vida na Terra.
Qual a importância desse projeto?
O projeto oportunizou um grande debate público acerca do uso indiscriminado dos recursos naturais pela atividade produtiva. Também despertou junto aos órgãos de controle a necessidade de maiores investimentos na rede de monitoramento das captações de água. Ao longo dos últimos cinco, desde a judicialização do conflito foi possível viabilizar o diagnóstico da disponibilidade e da demanda hídrica, cujos dados encontram-se disponíveis numa base de dados totalmente pública e de fácil acesso à população. Na medida em que o projeto avança e o monitoramento vai ganhando força, a gestão caminha para ser preponderantemente autorregulada, tudo isso em prestígio ao princípio da gestão democrática dos recursos naturais, com a participação de toda sociedade civil organizada, inclusive das minorias étnicas, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, etc. Seu vizinho será seu principal fiscal, pois a escassez de água prejudica a todos, por isso a importância de um sistema que viabilize essa fiscalização em tempo real e com fonte em evidências exatas e científicas. Somente assim será possível reduzir os impactos da intervenção humana sobre equilíbrio dos ecossistemas, de modo a preserva o meio ambiente para o presente e as futuras gerações.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou os nomes dos 24 projetos finalistas do Prêmio ANA 2020. O Tocantins é um dos três finalistas com o Projeto Gestão De Alto Nível Dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso, o que isso significa para o nosso Estado?
Demonstra que o Tocantins está no caminho certo no que diz respeito ao uso sustentável dos recursos hídricos. O simples fato de figurar entre os três finalistas já é uma prova de que a tecnologia desenvolvida pelo Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins, no âmbito do litígio judicial da bacia do Rio Formoso é sem dúvida um marco histórico que coloca o Tocantins na vanguarda do desenvolvimento sustentável. E isso só foi possível porque todos os envolvidos no litígio assumiram a postura do consenso em busca de uma solução real para o problema.
Qual a expectativa para o anúncio que será realizado em março desse ano?
A expectativa é das melhores. Independente do resultado, o simples fato de já figurar entre os finalistas já demonstra a importância e relevância do projeto para o nosso Estado do Tocantins, cuja tecnologia aqui desenvolvida também já tem sido experimentada em outros estados da federação.
Ascom – Asmeto