A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou na tarde dessa quarta-feira (24) uma reunião com os presidentes das associações filiadas para conversar sobre a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019 (PEC Emergencial). O texto cria medidas de ajuste nas contas públicas. A AMB defende que as prerrogativas das carreiras de estado e a autonomia dos tribunais devem ser preservadas. A presidente da Asmeto, Odete Almeida participou.

No encontro, foi montada uma articulação para o trabalho político com pedido de apoio do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux. A AMB entregará ao presidente do STF um documento com considerações sobre o relatório do parlamentar Márcio Bittar (MDB-AC), responsável pela matéria no Senado.

A presidente da Associação, Renata Gil, defende que as verbas indenizatórias que já foram enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser mantidas. Também sustenta que questões, como o auxílio saúde, já foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não podem ser alteradas. “A AMB se mantém forte na defesa dos direitos de seus afiliados. É muito producente contar com o apoio dos presidentes das nossas associações. O trabalho dos colegas é essencial no diálogo com o Congresso Nacional”, disse.

Também foi destacado na reunião que o texto apresentado pelo senador Márcio Bittar traz melhorias quando comparado com o parecer apresentado anteriormente pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A previsão inicial era que o texto de Bittar fosse votado pelo Congresso nesta quinta-feira (25). No entanto, diante de críticas à proposta, a análise da PEC pode ficar para semana que vem.

Fonte AMB