A magistrada Lilian Bessa, representou a Asmeto na primeira reunião da Coordenadoria dos Aposentados da AMB em 2021. Realizada de forma virtual nessa segunda-feira (8), o encontro discutiu a paridade, igualdade e isonomia de direitos para juízes e desembargadores ativos e aposentados; é o que a AMB tem defendido diante do Legislativo e do Judiciário. A temática engloba auxílio-saúde, projetos legislativos e previdências estaduais.

A entidade tem dedicado esforços à implantação do auxílio-saúde, que consta na Resolução nº 294 do CNJ, em todos os estados. A meta é que os magistrados recebam o equivalente a 10% do salário como verba indenizatória. Algumas unidades federativas o implementaram integralmente e outras, parcialmente. Há, ainda, as que pagavam só para quem ainda exercia o cargo.

O pedido da AMB — que questionou o tratamento diferenciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do Cumpridec 0003117-28.2020.2.00.0000 — é que a medida se estenda também a aposentados e pensionistas. A questão também foi defendida pela presidente da AMB, Renata Gil, em reunião com a conselheira do CNJ Flávia Pessoa, relatora do Cumpridec. “O pagamento do auxílio saúde deve ser feito para todos àqueles constantes do rol do artigo 3º da Resolução nº 294 do CNJ. Os tribunais não podem criar distinção entre ativos e inativos. Queremos tratamento isonômico nos termos da Resolução”, afirmou a magistrada em 19 de janeiro.

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, integra o comitê de saúde do CNJ e realiza a ponte entre a magistratura e o órgão que regulamenta o Judiciário. Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraíba são as únicas unidades federativas que ainda não implementaram o programa de assistência à saúde suplementar.

Lado a lado com o Poder Legislativo, a AMB tem acompanhado os projetos de lei que interessam a juízes, desembargadores e ministros das Cortes. “Nós acompanhamos cotidianamente mais de 2 mil PLs na Câmara e no Senado”, destacou a vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária. Entre os exemplos, estão as PECs de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) e de Contribuição de Inativos, além do PL do Extrateto.

As previdências estaduais também foram debatidas. Alguns estados já passaram por reformas e outros estão em andamento, como Santa Catarina, Tocantins e Amapá. A expectativa é que haja a unificação previdenciária com o passar dos anos.

Este foi o 5º encontro da coordenadoria desde a criação. O próximo está previsto para maio. Entre os representantes da AMB, estavam os vice-presidentes Fernando Bartoletti (Institucional), José Herval Sampaio Júnior (Integração), Vera Deboni (Políticas Remuneratórias) e Jussara Wandscheer (Política de Valorização da Magistratura); e a secretária-geral, Julianne Marques.

Os coordenadores Roberto Felinto (Aposentados) e Frederico Mendes Junior (Justiça Estadual); o coordenador-adjunto Irio Grolli (Subcoordenadoria Regional dos Aposentados); os membros Ettore Avolio (Diretoria Institucional) e Homero Sabino e Lafite Mariano (Subcoordenadoria Regional dos Aposentados); a secretária Haydee Aparecida Mariz de Oliveira (Pensionistas); e o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Divaldo Martins da Costa também participaram.

Fonte: Ascom AMB.