12ª Semana Justiça Pela Paz em Casa teve início nessa segunda-feira (26) e segue até a sexta dia 30 de novembro. O objetivo é dar vazão aos processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar, principalmente aos de feminicídio.

As atividades no Tocantins para essa semana começaram e em Araguaína 280 mulheres de comunidade quilombola Dona Juscelina, localizada no município de Muricilândia, região Norte do Tocantins, são atendidas em ação de combate à violência contra a mulher. A terceira etapa do projeto Maria da Penha Leva Cursos - Comunidade Sustentável foi desenvolvida pela Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína.

O intuito do projeto é levar informação e contribuir com orientações sobre o combate à violência doméstica e familiar, aproximar a equipe da vara especializada das comunidades e também conscientizar e empoderar as mulheres sobre seus direitos. “É parte do nosso objetivo fazer com que essas mulheres, que em geral vivem em condições precárias, tenham conhecimento dos seus direitos previstos na lei Maria da Penha e conscientizá-las sobre a necessidade de denunciar seus agressores”, ressaltou a juíza titular da vara, Cirlene Maria Oliveira.

Durante a programação na comunidade quilombola, as mulheres tiveram oportunidade de participar de rodas de conversas e oficinas de artesanatos, como confecção de tapetes e decoração com materiais recicláveis. Também foram distribuídos panfletos informativos sobre Lei Maria da Penha e disponibilizado atendimento especializado. “Buscamos atender a mulheres ribeirinhas, assentadas, que residam em áreas rurais de difícil acesso e, por isso, levamos também os serviços de atendimento psicológico e jurídico”, destacou a magistrada. “Nessas áreas ribeirinhas de assentamentos indígenas e quilombolas, a principal causa de violência doméstica é o abuso de álcool; e através da atuação das psicólogas, visamos ainda conscientizar os agressores sobre a necessidade de reconhecer que é dependente de álcool e aceitar o tratamento”, complementou.

A terceira edição do projeto foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro.
Terceira e última etapa do ano, a Semana é resultado da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com todos os tribunais estaduais do país. O intuito é concentrar esforços das varas e juizados especializados, para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, (Lei nº 11.340/2006).

A Semana Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; no mês de agosto, em função do aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 Com informações do TJTO.