A magistrada Odete Batista Dias Almeida ministrou na tarde de ontem, a palestra “A Guarda Compartilhada e o efetivo exercício do poder familiar” no I Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins, realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. A magistrada Flávia Afini Bovo presidiu a mesa de trabalho nesta oportunidade.

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, além de especialista na área de Direito Comercial e Direito Processual Civil, a juíza Odete Almeida disse que a guarda compartilhada é a fixação da residência dos filhos, não devendo ser confundida com a guarda alternada, como, segundo ela, se confundem alguns pais, que, às vezes, entendem que compartilhar a guarda significa que os filhos ficarão um ano com cada um.

“Na guarda compartilhada, como diz o nome, ambos vão compartilhar as responsabilidades e terão um termo de guarda, mas com os filhos fixados em uma residência, seja junto ao pai ou à mãe. E ao se fixar a residência, há, também, a regulamentação do direito de visita do outro. Ou seja: a guarda compartilhada rompe com o estigma de que na guarda unilateral um dos pais não exercia o poder familiar a contento; isto porque, no compartilhamento, ambos são empoderados, tendo voz ativa sobre a vida dos filhos”, destacou a juíza Odete, que é professora universitária.

Ainda segundo a magistrada, no próprio universo doutrinário ainda existem embates entre juristas sobre a validade deste tipo de guarda. “A doutrina fala o seguinte: a guarda compartilhada goza de altos e baixos. Há quem a idolatre e quem a ache um absurdo; na seara doutrinária mesmo. Isto porque há juristas que entendem que só é possível a guarda compartilhada se os pais tiverem uma boa relação. Já outra corrente diz que isto não interfere, pois foram os pais que se separaram e os filhos não têm nada a ver com isto”, explicou Odete Almeida.

O Congresso

O I Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins foi aberto na quarta-feira, 21, e segue até esta sexta-feira, 23, com debates, oficinas e palestras de temas como violência doméstica, multiparentalidade, guarda compartilhada e inovações dos 30 anos do direito de família na Constituição Federal, dentre outros assuntos. As inscrições aconteceram até o último dia 16 e as vagas já foram preenchidas.

O evento é uma realização da DPE-TO, por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep), e também da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins (IBDFAM-TO), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO).

Fonte: Ascom DPE-TO