No Tocantins, conflitos de primeiro e segundo graus foram atendidos durante os cinco dias de mobilização da Semana em que todo Judiciário brasileiro atua para conciliar. O envolvimento dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das 42 comarcas e do Cejusc de 2º grau, além dos juizados especiais, ajudou a agilizar o atendimento de diversas demandas, prezando pela celeridade do trabalho do Judiciário e também pela qualidade no atendimento.
Por conta deste empenho a semana chegou ao fim com bons resultados para a efetivação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos no Tocantins. Conforme balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça, mais de cinco mil pessoas foram atendidas, com a realização de aproximadamente três mil audiências em busca da solução consensual das partes envolvidas.
“A conciliação contribui muito para a prestação jurisdicional, pois se trata da forma mais democrática e justa de conceder um julgamento, pois as partes cedem. Sendo assim, o resultado não provoca fissuras no relacionamento entre as pessoas. Além disso, as conciliações promovem uma maior agilidade no andamento dos processos”, destacou o presidente Lamounier.
Um dos exemplos exitosos de conciliação no primeiro grau foi realizado na comarca de Ponte Alta. Em acordo firmado entre o Município de Mateiros e o proprietário de um loteamento na região, ficou estabelecido que o requerido irá disponibilizar 218 lotes à prefeitura para que esta faça a implantação das obras de infraestrutura básica no local, uma vez que o empresário não conseguiu cumprir com os requisitos estabelecidos no termo de compromisso firmado com a municipalidade para abrir a venda dos imóveis. Com a negociação dos lotes, a conciliação movimentou ao todo R$ 5,2 milhões.
Em segundo grau, bons resultados foram obtidos no último dia de audiências de conciliação. Em uma delas, foi negociada indenização de R$ 32 mil ao autor da ação por bagagem com presentes extraviada em voo internacional. Ambas as partes saíram satisfeitas com o acordo. “É um respeito mútuo entre a empresa e a parte autora em tentar sempre resolver da melhor forma, que neste caso é pela conciliação, para que não se estenda mais e proporcione um desgaste entre as partes”, destacou a representante da empresa processada, Hudjane Prado Dias.
Ao todo, quatro acordos foram firmados nesta sexta-feira pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em segundo grau. Mobilização que promove celeridade ao Judiciário e põe fim a um problema para as partes. “Mesmo estando o processo em fase de apelação, por vezes as partes resolvem conciliar. Isso ocorreu hoje, por duas vezes, e fizemos acordos dando encerramentos aos processos”, comemorou o advogado Jésus Fernandes da Fonseca. “Essa semana de conciliar é muito proveitosa, já que tivemos uma audiência rápida e conseguimos um acordo satisfatório para o cliente”, complementou o advogado Carlos Alberto Kabrine.
“A Semana da Conciliação, mais do que uma oportunidade de acelerar os atendimentos e reduzir o número de processos pendentes, consolida a cultura da resolução pacífica de conflitos. Um acordo é sempre vantajoso para todas as partes e durante esse período celebramos isso, levando esse clima de amistosidade para os atendimentos”, disse a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), juíza Umbelina Lopes Pereira.