milene

A magistrada Milene de Carvalho Henrique, Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, Coordenadora do Comitê Executivo de Monitoramento da Saúde no Tocantins ( CEMAS/TO), esteve em Brasília durante a semana para debater junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o projeto de implementação do Sistema e-NatJus, bem como debater questões relativas às alterações de itens no sistema, formatação e inclusão de pontos importantes para o preenchimento das Solicitações das Notas Técnicas-SNT e as Respostas das Notas Técnicas- RNT.

Participaram também dos debates e deliberações Jane Augusto Gonçalves Guimarães- Médica NatJus/TO, Rodrigo Silva Rocha- Chefe de Gabinete, Márcio Bruno Diniz e Arthur Gomes Castro.

O objetivo do e-NatJus, cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas mantido pelo CNJ, é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

A plataforma digital oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde.