Em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Embaixada do Canadá, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, até a próxima sexta-feira (23/03), o curso 'Justiça Restaurativa, Princípios e Valores'. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), e vice-presidente da AMB, juíza Julianne Freire Marques, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Umbelina Lopes Pereira, participam da capacitação em Brasília.
O curso tem como objetivo a compreensão da estruturação histórico-cultural do modelo retributivo de justiça, considerando alternativas conceituais e metodológicas à crise do sistema punitivo. Enfoca-se também a Justiça Restaurativa como alternativa de maior resolutividade social, com base na participação dos envolvidos a partir de práticas dialogadas e comunitárias.
Com duração de 20 horas-aula, o intuito é que os magistrados aprimorem algumas competências específicas, como analisar a função do juiz em diferentes percursos históricos, distinguir os elementos conceituais da Justiça Restaurativa e reconhecer os papéis do Poder Judiciário, da atividade judicial e da atuação do juiz na difusão do paradigma restaurativo.
Para a coordenadora do Nupemep e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araguaína, “os conteúdos abordados no curso e as experiências compartilhadas são de extrema importância para atuação do magistrado, pois contribuem para um enfoque mais restaurativo e para a correta implantação dos projetos da Justiça Restaurativa, inclusive nos Cejusc’s, como já vem acontecendo no Judiciário do Tocantins”, destacou a magistrada Umbelina Lopes Pereira.
Conteúdo
Durante o curso, são abordados os temas: Processo civilizatório, Função do juiz e cultura da paz; Justiça retributiva e Justiça restaurativa: enfoque e práticas restaurativas; O Poder Judiciário e o conflito judicializado como foco irradiador do paradigma restaurativo; e Justiça Restaurativa na prática – práticas restaurativas e processos circulares.