Nessa terça-feira (7), a presidente da Asmeto e vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques, representou a Associação em reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na qual foi discutida a intensificação dos trabalhos no sentido de aperfeiçoar o texto da Medida Provisória (MP) 805/2017 e evitar prejuízos à magistratura.
A MP prevê aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária para servidores da ativa e aposentados que recebem remuneração acima do limite máximo estabelecido para benefícios da Previdência Social. Além disso, a medida tem por objetivo protelar para 2019 ou cancelar aumentos concedidos a várias categorias do serviço público.
No encontro da Frentas foi reafirmada a importância de articulação com os parlamentares. A AMB trabalhou na elaboração de sete emendas ao texto da Medida Provisória, que foram acolhidas e protocolizadas pelos deputados.
Dando sequencia aos trabalhos em Brasília, a presidente Julianne esteve com o Senador Vicentinho Alves. Na oportunidade destacou que o Estado do Tocantins atualmente possui alíquota previdenciária de 11% (onze por cento) e os magistrados e servidores públicos tocantinenses serão fortemente impactados caso ocorra esta alteração legislativa.