O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a presidente da Asmeto e vice-presidente de Direitos Humanos Julianne Marques acompanhados de membros da diretoria, presidentes de associações e de tribunais regionais eleitorais se reuniram em um café da manhã, nesta quarta-feira (20), com parlamentares da bancada do Nordeste no Congresso Nacional. O foco do encontro, promovido pela AMB, foi a extinção das zonas eleitorais determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o impacto negativo da medida e a busca de soluções para evitar prejuízo à sociedade e à Justiça Eleitoral.
“A presença de um promotor, de um juiz nas zonas eleitorais é fundamental. A nossa cultura sempre foi a de dar capilaridade à Justiça, para que ela esteja perto e acessível ao cidadão. Fechar zonas eleitorais é um retrocesso e o Nordeste é uma das regiões que mais sofrerá os efeitos da medida”, afirmou Jayme de Oliveira.
O presidente da AMB mostrou um mapa com os dados de cada estado do Nordeste. Ao todo, a região perderá 117 zonas eleitorais, em princípio.
A presidente da Asmeto ao ressaltar sobre o Tocantins, frisou que “o rezoneamento castiga o eleitor e traz um prejuízo enorme para a cidadania. É importante a ação conjunta dos magistrados, dos deputados e senadores, para preservar os direitos fundamentais de cada eleitor do Brasil,” falou Julianne.
O líder da bancada do Nordeste, deputado Júlior César (PSD-PI), agradeceu pela iniciativa da AMB e reafirmou posição contrária ao fechamento de zonas eleitorais. “No Piauí, há casos de eleitores que terão de percorrer 200 quilômetros para praticar qualquer ato em relação à Justiça Eleitoral. A economia de menos de um por cento é irrelevante para justificar a medida”, disse o líder da bancada.
Para o senador Elmano Férrer (PMDB-PI), o debate sobre o tema é muito importante, porque “magistrados em geral, juízes eleitorais e políticos entendem que isso vai prejudicar a vida do eleitor, que terá de se deslocar muito mais”.
“É inaceitável, de repente, sob o pretexto de um contingenciamento orçamentário, simplesmente fecharem zonas eleitorais pelo País afora. Isso é um prejuízo para a cidadania do povo brasileiro. Nós estamos aqui, portanto, para cerrar fileiras, lutar para que isso não aconteça de maneira nenhuma”, afirmou Fátima Bezerra, senadora pelo PT-RN.
Confira os depoimentos:
“Nesses contatos, nesse tipo de aproximação com os parlamentares, é que a AMB vai conseguir atender aos anseios dos seus associados. É sempre importante cada vez mais estreitar este relacionamento, para que na hora necessária conseguirmos ter uma abertura maior e um caminho preparado para cumprir nossa função.”
Diretor-tesoureiro, Nicola Frascati Júnior
“Foi visível a aproximação dos deputados com a Associação. Eles realmente compreenderam, conseguiram ver os números e demonstraram todo o apoio à causa. Foi extremamente positivo”.
Karen Schubert, secretária-adjunta de Comunicação Institucional e integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais
“A iniciativa promovida pela AMB tem rendido excelentes frutos e estreitado as relações com o parlamento. A troca de informações e experiências tem sido muito útil. Esta aproximação tem permitido à Associação que seja ouvida, que opine, participe e debata sobre temas, projetos e propostas que digam respeito à magistratura.”
Maria Rita Manzarra, diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais
“Especificamente sobre o rezoneamento eleitoral, onde vai haver uma diminuição de atenção do Poder Judiciário para a população mais carente, com esse esclarecimento, os legisladores podem ver a dimensão do problema que pode ocasionar nas próximas eleições, com prejuízos seríssimos à sociedade.”
Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis)
“O rezoneamento é uma medida a qual estamos nos opondo por entendermos que vai dificultar ainda mais o combate à corrupção. E essa interlocução com os representantes do povo, deputados e senadores, é de extrema importância para que possamos sensibilizá-los e sensibilizar também o TSE para evitar a perda de tantas zonas eleitorais.”
Ricardo Alexandre Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
“O encontro é muito importante, tanto em razão do momento político pelo qual nós estamos passando, quanto pela própria importância das instituições andarem de maneira independente, mas irmanadas em construir um Brasil melhor.”
Maria Aparecida Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)
“Eu acho fundamental essa participação capitaneada pela AMB dos presidentes de associação em contato permanente com os representantes da Câmara Federal, notadamente com a bancada de seus respectivos estados para expor as necessidades e os problemas da magistratura brasileira.”
Emanuel Amaral Filho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe)
“É de suma importância reunirmos os parlamentares da bancada nordestina para que os presidentes de associações dialoguem, debatam a imensa preocupação que todos nós estamos vivendo com esse movimento de extinção de zonas eleitorais, com o risco de comprometer a eficiência da Justiça Eleitoral. “
Thiago Brandão de Almeida, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi)
“É fundamental reunir as instituições e passar diretamente aos parlamentares a preocupação da magistratura com os projetos de lei e com as normas que vêm por aí, que podem prejudicar a magistratura e, consequentemente, a sociedade que espera uma prestação jurisdicional séria.”
Leonardo Brasileiro, primeiro vice-presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi)
“É preciso que a gente veja a Justiça não só do ponto de vista financeiro, mas principalmente do ponto de vista da sua missão, que é distribuir cidadania. A avaliação do encontro é positiva. É a mobilização dos magistrados brasileiros junto com as associações estaduais, em conjunto com os parlamentares, para que a gente possa tentar reverter esse quadro que foi chamado de rezoneamento.”
Antônio Henrique Santos, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase)
“Vejo com bons olhos esse encontro, acho que ele vai render frutos sazonados, até porque os magistrados brasileiros estão convencidos da ilegalidade, da importunidade dessa medida que, além de ferir direitos da população, agride, a nosso ver, a Constituição Federal, porque dificulta o acesso do cidadão ao Poder Judiciário.”
Edvaldo Pereira de Moura, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)
“Esse encontro visa exatamente dar um ordenamento, ver se nos entendemos com o ministro Gilmar Mendes no sentido de sustar essa extinção de zonas eleitorais, que é prejudicial ao eleitor brasileiro, à justiça eleitoral brasileira.”
Desembargador José Ribamar Oliveira (TRE-PI)
“A importância fundamental desse encontro é justamente essa: aproximar o Judiciário do Poder Legislativo. Esse canal de comunicação precisa ser fortalecido. E o tema atual é o rezoneamento eleitoral. Todos os tribunais eleitorais, a magistratura como um todo está com uma dificuldade muito grande de ver zonas eleitorais serem.”
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
“Nós temos muitas demandas que são decididas pelo Legislativo. E o rezoneamento é um assunto muito sensível, porquê dá a impressão de que foram medidas tomadas sem planejamento. A economia de menos de um por cento do orçamento da Justiça Eleitoral é insignificante.”
Washington Luis Bezerra de Araújo, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)
“Instituições como a AMB e outras correlatas têm a importância de estar sempre aqui no Congresso, para expressar o pensamento a respeito de temas que lhe são de interesse. Então tem que participar mesmo, e o fórum indicado de se conversar é aqui no Congresso.”
Deputado federal Átila Lira (PSB-PI)
“É fundamental que a bancada do Nordeste esteja sempre unida, em torno de determinadas bandeiras que são especificas da região. Todos os encontros trazem temas que são de relevância para o desenvolvimento do Nordeste e a bancada, unida, tem força para garantir seus direitos.”
Deputado federal Daniel Almeida (PC do B – BA)
“Esse encontro da bancada do Nordeste é muito importante porque dentre tantas coisas que estão sendo retiradas da sociedade, essa é uma que fere, que machuca, porque não é possível um município há duzentos quilômetros de um município maior perder o direito do cidadão de fazer sua inscrição eleitoral, de votar em um local viável.”
Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE)
“A Associação dos Magistrados Brasileiros está junto à bancada nordestina, porque o Nordeste tem sofrido muito com o distanciamento da cidadania. O nordestino contribui com o país, mas vê a cidadania escorrendo pelos seus dedos. Primeiro, os bancos postais que estão indo embora e, agora, as zonas eleitorais.”
Deputada federal Silas Freire (PODE-PI)
“Parabéns a AMB, mostrando à sociedade o que está acontecendo. É a cidadania. Em uma cidade do interior, o dia das eleições para aquelas pessoas tem um valor. O eleitor, aquele que é carente e vulnerável, se veste para o dia da eleição, tem certeza e se orgulha de ir lá botar o voto. E é desse eleitor que a gente está querendo tirar a oportunidade? Não pode ser assim.”
Deputada federal Zenaide Maia (PR-RN)
“Parabenizo a AMB, na pessoa do seu presidente, Jayme de Oliveira. A Conamp está unida na causa dos magistrados. Estamos lutando para que esse absurdo contra a democracia e o voto popular não aconteça. Somos contra qualquer fechamento e extinção de zonas eleitorais. Nos unimos à AMB e ao Jayme nesta luta, que é a favor do povo brasileiro.”
Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Fonte: AMB