“O custo da extinção das zonas eleitorais será suportado pelo eleitor mais humilde, pois a economia propalada não encontra respaldo nos dados levantados”. Essas são palavras da presidente da Asmeto e vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, quando compôs a mesa na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre o rezoneamento eleitoral nessa quinta-feira (24).

 “Outro ponto a ser considerado é que zonas eleitorais não são criadas do nada. Elas surgem a partir de uma demanda dos municípios, representados por seus vereadores, prefeitos, deputados. A partir disso, é realizado um estudo para verificar a necessidade e só então a decisão é tomada pelos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], que têm a competência legal para tratar desse assunto. Ao final, o Tribunal Superior Eleitoral homologa a criação da zona eleitoral. Isso implica dizer que as zonas eleitorais existentes foram todas autorizadas pelo TSE, após estudos prévios”, destacou Julianne Marques.

A AMB é contrária à medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista que representa um retrocesso da Justiça Eleitoral e irá prejudicar os cidadãos, principalmente aqueles que vivem em regiões nos quais o deslocamento é difícil, seja pela distância e/ou pela topografia, além de questões socioeconômicas.

Além disso, o desmonte irá refletir negativamente nas eleições de 2018, em razão de consequências como o enfraquecimento da fiscalização e da estrutura eleitoral brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo.

A dirigente falou ainda sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, que a AMB ingressou, em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o rezoneamento eleitoral.

A sessão foi presidida pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que é o autor do requerimento, e os encaminhamentos finais foram conduzidos pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Estiveram presentes parlamentares de diversos estados.

Também participaram da mesa a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Erick Wilson Pereira; e os integrantes do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) Fernanda Lauria e Lucas Ferreira.