Nessa quarta-feira (28/6), foi realizada pela presidência do TJTO uma reunião para tratar da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo graus. O Tribunal apresentou os estudos realizados e pontos do plano de ação para implementação da resolução.
Segundo a presidente da Asmeto, Julianne Marques, “a Resolução estabelece regras claras e objetivas sobre a forma de distribuição de servidores no primeiro e segundo graus do Judiciário, buscando equalizar a força de trabalho e priorizar o primeiro grau, que recebe mais de 90% dos processos para julgamento. É de extrema importância a adoção das medidas necessárias para a equalização da força de trabalho, com a maior rapidez possível, para que tenhamos celeridade na prestação jurisdicional”.
Participaram da apresentação o Presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, os juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho e Adriano Gomes de Melo Oliveira, o Presidente do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, Roniclay Alves de Moraes, e representantes das entidades classistas dos servidores.
Resolução 219
A Resolução 219 dispõe sobre a distribuição de servidores efetivos, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. O objetivo é equalizar a força de trabalho entre os órgãos, buscando dar celeridade nos serviços prestados aos cidadãos. De acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, 92% dos processos que tramitam na Justiça estão em primeira instância.
Segundo a referida norma, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Ainda pela Resolução, quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do outro, deverá o tribunal promover a distribuição de pessoal para o grau mais congestionado a fim de reduzir o estoque processual.
Na área de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo), o texto estabelece que a quantidade de servidores deve corresponder, no máximo, a 30% do total de servidores, de forma que o quantitativo maior seja lotado na atividade fim do Judiciário.
Planejamento Estratégico
Já na quinta-feira (29/6), a presidente participou da primeira Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do Poder Judiciário. Na oportunidade foram apresentados os relatórios referentes ao cumprimento das metas em 2016, e deliberado sobre a inclusão de novas medidas para o portfólio de projetos estratégicos do Poder Judiciário tocantinense.
Uma das novidades apresentadas foi o Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal), destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier por focar as execuções fiscais, que representam um quantitativo muito alto dentre milhares de ações que ingressam no Judiciário.
“O Profiscal se reveste de importância dentro de uma política judiciária que enfoca as medidas preventivas à judicialização, uma vez que tem linhas de atuação para enfrentar o acervo processual das execuções já ativas, mas a grande novidade é a vertente proativa do projeto, que é a negociação, por meio de conciliação e mediação, na fase pré-processual, ou seja, antes de a demanda ser ajuizada”, ressaltou o presidente do TJTO, Eurípedes Lamounier.
São gestoras do Projeto são as magistradas Silvana Maria Parfieniuke e Umbelina Lopes Pereira Rodrigues.