Aconteceu na última quarta-feira (10), em Brasília a reunião do Conselho de Representantes, com a presença da diretoria da associação nacional, de presidentes de associações regionais e do ex-presidente da AMB João Ricardo Costa. A presidente da Asmeto e vice-presidente da AMB, Julianne Marques esteve acompanhada do conselheiro fiscal da associação nacional, o desembargador Helvécio Maia.
Foram tratadas as ações relacionadas aos projetos de interesse da magistratura em tramitação no Congresso Nacional, entre os quais a reforma da Previdência (PEC 287/2016), o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal (PLP 343/2017), as eleições diretas (PEC 187/2012), a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016), o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013), o novo Código de Processo Penal – CPP (PL 8045/2010) e a reforma Trabalhista (PL 6787/2016).
Na oportunidade, foi formada comissão da AMB para fazer estudo sobre o texto da PEC do fim do foro privilegiado, conforme referendado pela Coordenadoria da Justiça Estadual. Em relação às eleições diretas, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, explicou que a estratégia é a coleta de assinaturas necessárias para pautar o Congresso e, logo após, pleitear reuniões com os líderes de bancadas.
“Nos primeiros meses do ano os deputados haviam sinalizado que não era o momento de tratar sobre o assunto, mas agora o relator e as lideranças afirmaram que é possível discutirmos isso. Estamos recolhendo assinaturas e os presidentes das associações precisam fazer um plantão permanente para pressionar as bases. Acredito que temos condições de conseguir a aprovação da PEC. É uma demanda antiga, de várias gestões, e que veio avançando. Vou marcar reunião com a bancada evangélica e tentar arregimentar o apoio necessário”, contou.
Conselho Fiscal
Na ocasião, foram abordadas as questões discutidas durante a segunda reunião do Conselho Fiscal na manhã desta quarta-feira, como a aprovação das contas do primeiro trimestre do ano. O presidente da AMB informou que as informações estão disponibilizadas na área restrita do site da AMB, que conta a partir de hoje com novo layout.
Jayme de Oliveira destacou que a AMB já está com previsão orçamentária para 13º salário, eventual rescisão trabalhista e eventos, como o futebol e a oitava edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. “Já estamos fazendo as reservas financeiras para eventos, porque política de patrocínio anda bem complicada. Estamos trabalhando financeiramente com a política de ter as reservas e suprir as despesas próprias das atividades fins para mantermos as ações com a altíssima qualidade, como vem sendo feito nas últimas gestões”, frisou.
Foi comunicada a contratação da empresa BDO, que inicia o trabalho na próxima semana, para fazer auditoria. “Será uma consultoria para dar uma reestruturada geral, desde política de cargos e salários a gestões trabalhistas. Provavelmente na próxima reunião iremos apresentar um parecer de adaptação de gestão administrativa e financeira”, explicou. O dirigente informou que o segundo passo é buscar a certificação para a AMB junto ao ISO 9001. “Para se certificar tem que seguir padrões administrativos e organizacionais. Depois da certificação obtida, é necessário apenas manutenção”, disse.
Eventos
Foi ressaltado o início, na noite desta quarta-feira, do I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), com apoio da AMB, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento conta com 199 inscritos. O presidente da entidade, Jayme de Oliveira,que participará da solenidade de abertura, elogiou a iniciativa das associações regionais envolvidas. “A iniciativa foi corajosa e sofreu muitas críticas. Esse é um ônus do qual não se pode fugir. Nem todo mundo entende, mesmo num País que se diz democrático”.
O XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que será realizado de 24 a 26 de maio de 2018, em Maceió, foi apresentado pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, e a promotora de eventos Paula Sarmento. A candidatura única da Almagis para sediar o evento foi aprovada durante a terceira reunião do Conselho Executivo, na manhã desta quarta-feira.
O presidente da AMB adiantou que o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) recebeu duas candidaturas, que serão apresentadas e votadas em outra oportunidade.
Outros assuntos
Também foi abordado o trabalho em defesa da permuta entre juízes estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi informado que a AMB solicitou parecer jurídico sobre permuta, de autoria do professor André Ramos, para ser entregue aos conselheiros.
Entre os outros assuntos discutidos no encontro, os convênios da AMB; o ingresso da AMB como “amicus curie” em ARE do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do aumento da líquida previdenciária para 14,25%; e a aprovação da ata anterior.
O próximo encontro do Conselho de Representantes, bem como dos Conselhos Executivo e Fiscal, será realizado em outubro, em Fortaleza, nos dias que antecedem os VIII Jogos Nacionais da Magistratura.
Fonte AMB