O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins publicou, nessa segunda-feira (8/5), a Resolução nº 8/2017, que dispõe sobre a extensão de licença-paternidade para vinte dias.
De acordo com o ato administrativo, foi prorrogado por 12 (doze) dias, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o período do afastamento de magistrados e servidores, por nascimento ou adoção de filho, além dos oito dias estabelecidos na alínea “b” do inciso III do art. 111 da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
O requerimento para extensão da licença foi encaminhado ao Tribunal de Justiça pela diretoria da ASMETO, no dia 23 de setembro de 2016.
Para a presidente da Asmeto, Julianne Marques, "a iniciativa prestigia a família, observando os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente, do melhor interesse da criança e da paternidade responsável" ressaltou a presidente.
Pedido da Asmeto de extensão de licença-paternidade foi aprovado pelo TJTO
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins publicou, nessa segunda-feira (8/5), a Resolução nº 8/2017, que dispõe sobre a extensão de licença-paternidade para vinte dias.
De acordo com o ato administrativo, foi prorrogado por 12 (doze) dias, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o período do afastamento de magistrados e servidores, por nascimento ou adoção de filho, além dos oito dias estabelecidos na alínea “b” do inciso III do art. 111 da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
O requerimento para extensão da licença foi encaminhado ao Tribunal de Justiça pela diretoria da ASMETO, no dia 23 de setembro de 2016.
Para a presidente da Asmeto, Julianne Marques, "a iniciativa prestigia a família, observando os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente, do melhor interesse da criança e da paternidade responsável" ressaltou a presidente.