Cerca de 40 representantes de associações regionais marcaram presença na primeira reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da nova gestão da AMB, que aconteceu nessa terça-feira (7), em Brasília. As iniciativas em defesa de matérias de interesse da magistratura no Legislativo tomaram conta da maior parte dos debates.
Fazendo um panorama do cenário político atual, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, falou da preocupação urgente em relação à reforma da Previdência, destacando que pode ser uma das ações mais sérias que a entidade enfrentará neste ano. Jayme também discorreu sobre o trabalho até então feito à frente da AMB, como as audiências realizadas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reunião que resultou na criação de grupos de trabalho e do Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais (Fonavep).
Com uma pauta bastante extensa, os trabalhos da reunião foram conduzidos pelo coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Jr, que ressaltou como uma das prioridades no Congresso a luta pela aprovação da proposta que trata das eleições diretas para a cúpula diretiva dos Tribunais. “Estamos falando na democratização do Poder Judiciário. Fazer com que o juiz de toda comarca participe desse processo de escolha das mesas diretoras dos tribunais”, afirmou. Os presidentes das associações decidiram que a AMB deve entrar em contato com o relator da matéria na Câmara para verificar se politicamente a pauta é viável neste momento.
Ainda no âmbito legislativo, a Coordenadoria debateu estratégias de atuação em relação a projetos de interesse no Congresso como do Extrateto (PLS 6726/2016), o que define os novos crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016), o fim da automaticidade do subsídio (PEC 62/2015) e o das medidas contra a corrupção (PLC 80/2016).
Como parte das ações, os dirigentes das associações estaduais acertaram promover um maior contato com parlamentares de seus estados e com os presidentes dos Tribunais de Justiça. “A AMB também se reunirá com o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça (antigo Colégio de Presidentes) para reforçar essas questões”, frisou Frederico.
Retomando a pauta da reforma da Previdência (PEC 287/2016), a Coordenadoria aprovou, por unanimidade, a iniciativa no sentido de se desenvolver estudos para uma Previdência Complementar Nacional da Magistratura.
Frederico lembrou que no próximo dia 15 a AMB, em conjunto com a Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas) e diversas carreiras de estado, promoverá um ato na Câmara dos Deputados contra o atual texto do reforma da Previdência e pediu a participação dos magistrados.
Ainda foi tratada na reunião a permuta entre magistrados. Foi acertado também que como ponto de partida na estratégia de atuação da AMB é preciso levar o assunto à Presidência e à Corregedoria do CNJ.
Essas e outras deliberações da Coordenadoria da Justiça Estadual serão submetidas à apreciação do Conselho de Representantes, que está acontecendo nesta tarde (8).
Fonte: AMB