O juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, tesoureiro da Asmeto, participou na tarde dessa quinta-feira (1º), de um grande ato que reuniu mais de 400 magistrados e promotores em protesto a aprovação de emendas que alteraram o pacote de combate à corrupção, votado pela Câmara dos Deputados na madrugada dessa quarta-feira.
A mobilização intitulada “Ato contra a impunidade e a corrupção: magistratura e Ministério Público em defesa da Justiça”, na marquise do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovida pelas lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) na tarde desta quinta-feira (1º).
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, reafirmou a finalidade do ato de defender as instituições e o povo brasileiro e lamentou a ofensiva de parte do Congresso contra o pacote anticorrupção. Ele disse que a entidade já vinha alertando sobre as manobras políticas para enfraquecer o Judiciário: “O que estamos denunciando há bastante tempo está se concretizando: na calada da noite, em um dia de tragédia para o País, incluíram um dispositivo de cala boca à magistratura e ao MP. Estamos aqui para dizer um basta e para pedir o apoio da sociedade”. Segundo João Ricardo, a intenção de promover a mobilização foi justamente para convocar a cidadania a apoiar a magistratura, bem como alguns parlamentares que estão lutando contra a corrupção.
Ato no Tocantins
Na mesma data, magistrados do Tocantins compareceram ao Tribunal Pleno do TJTO para protestar conta a impunidade e corrupção. O Presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Eurípedes, a pedido da Asmeto, manifestou publicamente seu repúdio. “Manifestamos nosso repúdio aos atos do Congresso Nacional ocorridos nesta semana, que tentam retirar nossas prerrogativas e liberdade de julgar,” ressaltou o presidente.
O desembargador Marco Villas Boas manifestou, aderindo à nota da Ministra Carmen Lúcia e o desembargador Helvécio Maia, contra os atentados à independência dos magistrados.
Para Julianne Marques "o ato é fundamental para que Constituição seja garantida e tenhamos um País justo para todos."
Nota Ministra Carmen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura. A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.