A Asmeto marcou presença em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal onde, nessa quarta-feira (23), o Senador Vicentinho Alves (PR-TO) apresentou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que pretende vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A votação do relatório foi adiada para o próximo dia 30, em razão de um pedido de vista do senador José Pimentel (PT-CE).
O relator da PEC, Senador Vicentinho Alves, após o diálogo com a ASMETO, AMAERJ e AMB, dentre outras associações, apresentou relatório estabelecendo que os subsídios dos magistrados sejam fixados “mediante ato normativo do respectivo órgão, em nível federal e estadual”.
Para Julianne Marques “o relatório e voto apresentados pelo relator preservam a independência e autonomia financeira do Poder Judiciário, quando estabelece a fixação dos subsídios da magistratura mediante ato normativo do próprio Poder”.
Também estiveram na CCJ os presidentes da AMB, João Ricardo, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) Luciano Casaroti; e presidentes de entidades que compõe a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
A presidente também se reuniu com a Senadora Kátia Abreu, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da magistratura. Na oportunidade reforçou a necessidade de preservação da independência e demais garantias do Poder Judiciário.