Julianne Freire Marques, nessa segunda-feira, 8, também participou da 11ª reunião de integrantes da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, em Brasília. Os presidentes das associações estaduais discutiram diversos temas, em especial os últimos andamentos e estratégias de atuação das proposições de interesse que tramitam no Congresso Nacional. A ASMETO havia solicitado a inclusão da ADI 4802 na pauta, sendo informado na reunião que não há data prevista para julgamento e o tema será tratado na nova LOMAN.

Foram tratados: o projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/16), que contém dispositivos que inibem a independência judicial; a proposta que dispõe sobre a recomposição do subsídio (PLC 27/16) e a que aborda o Adicional por Tempo de Serviço (PEC 63/15); o projeto da audiência de custódia (PLS 554/11); e por fim a matéria da renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16), que traz repercussões negativas para as finanças dos tribunais.

A análise de ajuizamento de ADPF pela AMB, em função de constantes atrasos no repasse do duodécimo para os tribunais de Justiça por parte do Executivo Estadual, também foi abordada na reunião. Foram informadas as medidas ajuizadas pela AMB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude do ato da Corregedoria Nacional de Justiça que exige o cumprimento da Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, da necessidade de os juízes exporem suas razões para declaração de suspeição por foro íntimo.

Também na reunião, a juíza Maria Tereza Uille Gomes, diretora presidente da Jusprev, fez uma apresentação abordando as vantagens das entidades fechadas de Previdência Privada. “A Jusprev é a maior união formal de associações de carreiras Jurídicas Públicas e de Auditoria Fiscal do Brasil, na defesa do interesse comum de seus associados, familiares e do desenvolvimento nacional”, disse Maria Tereza Uille, destacando que, atualmente, a Jusprev conta com 2.600 participantes ativos e 56 associações instituidoras, dentre elas a AMB e associações regionais de magistrados. A diretora presidente da Jusprev explicou, ainda, a diferença entre Previdência fechada e Previdência aberta.

Fonte: AMB