A presidente da Asmeto, Julianne Freire Marques participa como facilitadora do curso sobre Justiça Restaurativa que acontece em Brasília nessa quinta (21) e sexta (22).
A atividade acontece com o objetivo de ampliar e melhorar a metodologia da Justiça Restaurativa, com magistrados de todo o País reunidos no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O curso é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e traz inovações como trabalhos em grupos e troca de vivências entre alunos e facilitadores.
Em funcionamento no País há mais de dez anos, a técnica da Justiça Restaurativa foi ratificada em maio deste ano no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 225/2016, que traz as diretrizes para a implementação e difusão no Poder Judiciário. O documento é fruto do Protocolo de Cooperação para a Difusão da Justiça Restaurativa, firmado entre a AMB e o CNJ em 2014.
“É um marco normativo no Poder Judiciário, uma mudança de paradigmas. É honroso estar com tantos colegas comprometidos com a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça e o exercício da cidadania com vistas à pacificação social. Trago a vocês os melhores cumprimentos e o reconhecimento do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e de todos os seus componentes”, pontou o conselheiro do CNJ e relator da Resolução 225/2016, Bruno Ronchetti, na mesa de abertura.
Ronchetti fez um breve histórico sobre o assunto com o tema Justiça Restaurativa no Brasil: de 2005 até a Resolução Nº 225 do CNJ. Na oportunidade, ele explicou que a prática foi implementada e vem sendo executada há mais de dez anos no País, mas atualmente, apenas seis dos 27 Tribunais de Justiça têm normatizações a respeito, seja por meio de resoluções ou portarias.
Para o assessor da presidência e coordenador da Comissão Científica de Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher, o reconhecimento e validação do CNJ denotam o protagonismo da magistratura de primeiro grau. “Um ponto importante é manter o entendimento da Justiça Restaurativa não como uma técnica de solução de conflito, mas como uma verdadeira mudança dos paradigmas de convivência, voltada à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores da violência e da transgressão, de forma a envolver todos os integrantes da sociedade como sujeitos protagonistas da transformação rumo a uma sociedade mais justa e humana”, finalizou.
A capacitação termina nesta sexta-feira (22).
Fonte: AMB