A partir da última quarta-feira (1º) até o dia 20 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar os destaques apresentados pelos ministros, por meio virtual, ao anteprojeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Magistratura. A iniciativa está prevista na Resolução 577/2016, que disciplina a votação pelo STF da proposta de mudança da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Os pedidos de destaque para deliberação em plenário presencial serão discutidos em sessões convocadas para os dias 22 e 29 deste mês, podendo ser convocadas sessões adicionais a serem realizadas em agosto.

Desde dezembro de 2014, quando o presidente do Supremo e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, divulgou a minuta do anteprojeto, a AMB tem trabalhado intensamente nessa pauta com estudos, debates e proposições. Uma comissão da entidade foi criada, inclusive, para reunir os pleitos que são considerados essenciais pelas associações filiadas. O grupo é coordenado pelo desembargador Eduardo Uhlein.

Sobre a resolução publicada pelo STF disciplinando a votação do anteprojeto, Uhlein acredita que a medida foi positiva. “A partir desta resolução, os ministros terão um cronograma de trabalho para finalizar o anteprojeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Magistratura, a fim de que possa seguir para o Congresso Nacional. Nós seguimos confiando no aperfeiçoamento da proposta”, afirmou.

A AMB, Anamatra e Ajufe protocolaram ofício conjunto direcionado à presidência do Supremo solicitando acesso aos destaques apresentados no plenário virtual, para que seja possível, por parte das entidades, o acompanhamento permanente do processo interno de discussão.

Confira a Resolução 577/2016 na íntegra clicando AQUI.

Verônica Macedo