Os magistrados que atuam na primeira instância têm até o próximo domingo (24) para responderem ao questionário sobre priorização 1º grau do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho faz parte da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que foi instituída pela Resolução CNJ N. 194, de 26 de maio de 2014.
A pesquisa reunirá informações e subsídios para o acompanhamento e a eventual adequação dos objetivos do trabalho. Poderão responder apenas os magistrados do primeiro grau da Justiça Estadual, do Trabalho, Federal, Auditorias Militares e Justiça Militar Estadual.
As respostas serão avaliadas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ, presidido pelo conselheiro Bruno Ronchetti, e deverão ser discutidas durante a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília. “O novo prazo é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionário até agora, em razão de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que são tratadas com muita segurança”, afirmou Ronchetti.
Para responder, é necessário informar o CPF. Caso ele não esteja cadastrado, a orientação é encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após o preenchimento, clique no botão “Finalizar” e, em seguida, haverá uma mensagem de confirmação. Caso não apareça qualquer mensagem, o magistrado deverá contatar o CNJ pelo mesmo e-mail.
Pesquisa AMB 2015
A AMB trabalha constantemente para a valorização da Justiça de primeiro grau. Em pesquisa realizada pela entidade em 2015, que obteve 3.663 respostas de magistrados filiados à entidade, uma pergunta abordou a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Dentre as várias linhas de atuação que norteiam essa política, para 78,9% dos respondentes falta a equalização da distribuição da força de trabalho entre o 1º e 2º graus, proporcionalmente à demanda de processos.
Para acessar o questionário, clique aqui.
Nova resolução do CNJ
Na última terça-feira (12), o Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta a distribuição da força de trabalho na Justiça, regulando o problema apontado na pesquisa realizada pela AMB. A norma determina que a quantidade de servidores da área jurídica do primeiro e do segundo graus de jurisdição seja proporcional à média de casos novos distribuídos a cada instância nos três anos anteriores. O texto prevê ainda um remanejamento temporário de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir.
Veja aqui o acórdão que aprovou a edição do ato normativo.
Com informações do CNJ
Os magistrados que atuam na primeira instância têm até o próximo domingo (24) para responderem ao questionário sobre priorização 1º grau do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho faz parte da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que foi instituída pela Resolução CNJ N. 194, de 26 de maio de 2014.
A pesquisa reunirá informações e subsídios para o acompanhamento e a eventual adequação dos objetivos do trabalho. Poderão responder apenas os magistrados do primeiro grau da Justiça Estadual, do Trabalho, Federal, Auditorias Militares e Justiça Militar Estadual.
As respostas serão avaliadas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ, presidido pelo conselheiro Bruno Ronchetti, e deverão ser discutidas durante a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília. “O novo prazo é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionário até agora, em razão de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que são tratadas com muita segurança”, afirmou Ronchetti.
Para responder, é necessário informar o CPF. Caso ele não esteja cadastrado, a orientação é encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após o preenchimento, clique no botão “Finalizar” e, em seguida, haverá uma mensagem de confirmação. Caso não apareça qualquer mensagem, o magistrado deverá contatar o CNJ pelo mesmo e-mail.
Pesquisa AMB 2015
A AMB trabalha constantemente para a valorização da Justiça de primeiro grau. Em pesquisa realizada pela entidade em 2015, que obteve 3.663 respostas de magistrados filiados à entidade, uma pergunta abordou a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Dentre as várias linhas de atuação que norteiam essa política, para 78,9% dos respondentes falta a equalização da distribuição da força de trabalho entre o 1º e 2º graus, proporcionalmente à demanda de processos.
Para acessar o questionário, clique aqui.
Nova resolução do CNJ
Na última terça-feira (12), o Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta a distribuição da força de trabalho na Justiça, regulando o problema apontado na pesquisa realizada pela AMB. A norma determina que a quantidade de servidores da área jurídica do primeiro e do segundo graus de jurisdição seja proporcional à média de casos novos distribuídos a cada instância nos três anos anteriores. O texto prevê ainda um remanejamento temporário de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir.
Veja aqui o acórdão que aprovou a edição do ato normativo.
Com informações do CNJ